S´ALIMENTAR

A soberania alimentar - o direito dos povos a se alimentarem a si mesmos - encontra-se actualmente no centro das reivindicações dos produtores dos países em desenvolvimento. Este movimento cada vez mais amplo questiona o livre comércio e exige uma melhor protecção dos pequenos agricultores.
Comer quando se tem fome é a primeira necessidade do homem. Não obstante, são cada vez mais numerosas as pessoas subnutridas - 850 milhões segundo a FAO - e três quartos são actualmente pequenos agricultores, produtores de alimentos de base. Foi a partir desta constatação paradoxal que nasceu em 1996 o conceito de soberania alimentar, lançado pela Via Campesina, um movimento que agrupa mais de 100 milhões de pequenos produtores de todo o mundo. Onze anos mais tarde, a ideia singrou.
Em Fevereiro de 2007, 500 representantes de organizações de agricultores, pescadores, criadores de gado, consumidores e ecologistas de mais de 80 países, reuniram-se em Nyeleni, uma aldeia do Mali, para o primeiro Fórum mundial sobre a soberania alimentar. Na sua declaração final, definem-na como "o direito dos povos a uma alimentação sã no respeito das culturas, conseguida com a ajuda de métodos sustentáveis e amigos do ambiente, bem como o direito a definir os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas". Pretendem que este direito dos povos a se alimentarem a si mesmos seja reconhecido pelos Estados e organismos internacionais e permita uma remuneração justa do trabalho das explorações familiares agrícolas.
De facto, a auto-suficiência alimentar apoiada pelos Estados e apregoada nos anos 70, falhou, tendo sido substituída nos anos 90 pela noção de segurança alimentar. O objectivo é possibilitar a todos o acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, independentemente da sua origem, produzidos localmente, oferecidos a título de ajuda alimentar ou importados. É por este motivo que os defensores do comércio livre exigem a abertura dos países às importações de produtos alimentares, afirmando que os consumidores de todo o mundo têm o direito de pagar os seus alimentos o menos caro possível. Mas num mercado mundial dominado pelas grandes empresas agro-alimentares e pelos agricultores subsidiados dos países ocidentais, os preços agrícolas sofreram uma quebra a partir dos anos 90. Uma dura concorrência para os pequenos produtores ACP que não conseguem viver dos rendimentos da terra.
Uma dependência alimentar crescente
Paralelamente, a dependência alimentar de muitos países em desenvolvimento aumentou fortemente. Na África ocidental, as importações de arroz (Esporo 65), principal cereal consumido, foram multiplicadas por 8 desde 1960 e as de carne por três em vinte anos. As divisas resultantes das exportações agrícolas de África ocidental cobrem apenas os custos das importações alimentares, sendo 70% produtos concorrentes das produções locais.
Alguns países alimentam-se quase exclusivamente de produtos importados. É o caso das Seicheles que importam quase tudo, dos cereais aos ovos. Uma evolução recente que está ligada ao número crescente de turistas e que custa mais de 500 milhões de USD por ano ao país. Como elas, muitas outras ilhas, em particular do Pacífico, tornaram-se igualmente muito dependentes do exterior. Os seus habitantes consomem cada vez mais alimentos industriais provenientes do exterior e têm graves problemas de saúde (Esporo 67). Nas Caraíbas, o arroz e a carne de porco importados dos EUA prejudicam as produções locais.
Em muitos países, os consumidores alteraram os seus hábitos alimentares e os produtores foram excluídos dos mercados locais pelos produtos da agricultura industrial vendidos a baixo preço. Face a esta situação, produtores e consumidores querem recuperar o controlo da sua alimentação e dos meios que contribuem para a sua produção, transformação e distribuição.
Em todas as regiões do mundo - em África, na Ásia-Pacífico, na América latina e nas Caraíbas -, emergiram redes e coligações de produtores para defender o seu direito à soberania alimentar. As reivindicações dirigem-se por um lado à OMC com o objectivo de mudar as regras do comércio mundial, e por outro lado aos governos para que adoptem políticas agrícolas favoráveis aos produtores locais. Por seu lado, a FAO, através das Directrizes voluntárias desenvolvidas em 2004, incita os Estados a concretizar o direito à alimentação, o direito para todos a uma alimentação digna.
Permitir aos países em desenvolvimento proteger a sua agricultura como o fazem os países desenvolvidos através de subvenções é actualmente um objectivo central na maior parte das reivindicações. No seio da OMC, os países pretendem, como os camponeses da Ásia e do Pacífico na sua declaração de Maio de 2006, que "a soberania alimentar prevaleça sobre o comércio livre". Foi neste ponto que esbarraram as negociações comerciais internacionais da ronda de Doha interrompidas em Julho de 2006. Os países desenvolvidos recusavam colocar em causa as suas subvenções aos produtores, exigindo a abertura dos países em desenvolvimento às importações. Para avançar, o G33, um grupo de países em desenvolvimento, pediu recentemente a instauração de medidas de salvaguarda especiais para listas de "produtos sensíveis" que beneficiariam deste modo de protecção.
Os países ACP fizeram o mesmo pedido à UE nas discussões sobre os Acordos de Parceria Económica (APE). Consideram que "a reciprocidade defendida pela Comissão Europeia apenas significa a abertura dos mercados dos países ACP para os exportadores da UE" e que os seus produtores vão sofrer com importações agrícolas europeias subsidiadas. Para alguns economistas, este "proteccionismo" é a única forma de apoio possível à agricultura dos países em desenvolvimento que não possuem os meios para subvencionar os seus produtores. Alguns países já o fazem para proteger algumas culturas: a Guiné para a batata, o Senegal para a cebola e a Nigéria para a mandioca.
Primeiros passos a concretizar
A limitação ou interdição das importações faz correr o risco de uma subida do preço dos alimentos para a população, ou até mesmo de carências alimentares se a produção nacional ou regional não for suficiente. É por esta razão que se solicita, paralelamente, aos governos ajudas aos pequenos agricultores, maioritários nestes países, para melhorar a sua produtividade. A soberania alimentar deve ser acompanhada de reformas fundiárias para uma repartição equitativa das terras com um enquadramento favorável: acesso à água, ao crédito e aos factores de produção. As organizações de produtores solicitam por conseguinte a instauração de verdadeiras políticas de desenvolvimento agrícola.
Alguns países ou regiões começaram a colocar a soberania alimentar no centro das suas políticas agrícolas e comerciais. Em África, o Quadro de Política Agrícola para a África Ocidental (ECOWAP) da CEDEAO, adoptado em Janeiro de 2005, tem por objectivos "assegurar a segurança alimentar da população rural e urbana de África ocidental e a qualidade sanitária dos produtos, no quadro de uma abordagem que garanta a soberania alimentar da região" e "reduzir a dependência face às importações". Em Novembro de 2006, o Fórum de Niamey, no Niger, insistiu uma vez mais na importância de defender este conceito na sub-região. No Mali, a lei de orientação agrícola de Agosto de 2006 persegue os mesmos fins.
Mais recentemente, nos Camarões, a Associação de Cidadania de Defesa dos Interesses Colectivos (ACDIC) reuniu mais de 700 000 assinaturas na campanha "Produzir o que comemos e comer o que se produzimos". Agricultores, e também, o que é novo, consumidores das cidades, assinaram em massa a petição dirigida ao governo para pedir o restabelecimento das subvenções à agricultura afim de favorecer a produção local.
No seu État de l'insécurité alimentaire dans le monde en 2006 (Estado de insegurança alimentar no mundo em 2006), a FAO afirma que o apoio à agricultura é uma prioridade: "A concentração da fome nas zonas rurais mostra que nenhuma redução sustentável da fome é possível sem investimento consequente no desenvolvimento rural e agrícola". É uma questão de vontade política. n train entreteriment